Harry
Potter e os Prisioneiros
da Transição para a TV Digital
Uma Aventura em Política de Telecomunicações
(com desculpas a J.K. Rowling)
por
Mike Goodwin
Conselheiro Superior de Tenologia
Public Knowledge
"Com a Internet
nós temos a oportunidade de distribuir de graça para
milhões de pessoas - a Internet é uma oportunidade extraordinária,
e mesmo assim grande parte da comunidade de conteúdo, a comunidade
de radiodifusão e a comunidade do status quo estão
organizadas para prevenir a Internet de ser o canal de distribuição?
Eu espero que as pessoas voltem ao Congresso algum dia com um modelo
sobre como usar a Internet em vez de brigar contra ela".
Deputado
Christopher Cox (R-CA), da comissão de comércio da Casa,
durante Sessão sobre Transição para Televisão
Digital,
25 de setembro de 2002.
No
romance infantil HARRY POTTER E O PRISIONEIRO
DE AZKABAN, o jovem estudante de magia Harry Potter é
chamado para lutar com a horda de criaturas assustadoras chamadas Dementors
que o persegue. Encurtando uma longa e bem escrita história,
uma versão futura de Harry aparece de repente com sua varinha
mágica e recita o feitiço "Expecto Petronum"!
Assim o Harry do Futuro consegue espantar os Dementors e protege o Harry
do presente.
A
transição de televisão analógica para televisão
digital (DTV), agora uma parte endeusada da política de radiodifusão
americana, encara seu próprio grupo de Dementors--uma horda assustadora
de problemas técnicos, legais, econômicos, e sociais. Juntos,
os problemas parecem tão insuperáveis quanto qualquer
multidão de monstros assustadores, mas o que piora as coisas
é que muitas facções de acionistas estão
em guerra entre si sobre assuntos como mandatos de tecnologia, proteção
aos direitos autorais, uso justo, e assim por diante.
Mas
e se pudéssemos de alguma maneira olhar do futuro para o presente
e problemático debate, usar nossas próprias varinhas e
fazer o feitiço que magicamente derrota os problemas que atormentam
a transição para DTV? Tal magia, claro, está além
das habilidades de meros "trouxas" como nós, mas é
possível olhar a partir do futuro que temos imaginado há
muito tempo--um futuro no qual vários aparelhos eletrônicos
e tecnologias de informação convergiram, e a banda larga
da Internet chega a todas casas--e mostrar nossa própria versão
de uma solução mágica.
Porém,
temos que começar com uma pesquisa geral dos problemas que cada
grupo de acionistas acredita ser o centro da transição
para DTV. Enquanto alguns defendem premissas ou um ponto ou outro sobre
cada um destes problemas, este artigo trata todos supostos problemas
primários dos acionistas combatentes como afirmações
essencialmente válidas, mas também sugere que possa haver
uma solução tipo 'ganho-ganho' para todos os jogadores
principais, especialmente os consumidores.
I.
Problemas para a indústria de produção
de conteúdo
II. Problemas para a idústria
de hardware, software e Internet
III. Problemas para o Congresso
IV. Problemas da indústria
eletrônica
V. Problemas para Consumidores
VI. Problemas para as emissoras
VII. O que é o jeito Harry
Potter?
VIII. Quais são as Vantagens
dos Feitiços de Harry?
IX. Como os consumidores se beneficiam?
X. E o setor de Tecnologia da Informação?
XI. E o que as emissoras ganham?
XII. Qual a grande vantagem para
o Congresso?
I. Problemas
para a indústria de produção de conteúdo.
Os
estúdios de cinema, cadeias nacionais de rádio e TV, e
outras companhias que produzem, publicam ou distribuem conteúdo
estão particularmente preocupados porque a DTV permitirá
aos espectadores gravar e difundir todo conteúdo de alta qualidade,
talvez recirculando-o através da Internet ou outras mídias.
O argumento deles é que conteúdo digital difundido abertamente
pode ser facilmente adquirido na forma de alta qualidade, e, como conteúdo
desprotegido, pode ser facilmente espalhado pela Internet. Este fenômeno
que alguns produtores chamaram de "Napsterização"
de conteúdo de rádio e TV, poderia minar o valor da renda
de conteúdo de alta qualidade que de outra forma poderia ser
revendido às rádios e TVs locais através de cadeia
nacional ou relançado como fitas VHS ou DVD para venda ou aluguel.
Aqui a teoria é direta: se os espectadores podem pegar episódios
de alta qualidade de, por exemplo, "Law & Order" da Internet,
tais espectadores já não seriam parte da audiência
para reprise ou episódios em cadeia (minando assim o valor da
publicidade durante reprises ou radiodifusão em cadeia).
Além
disso, tal redistribuição pode até mesmo diminuir
as vendas da programação televisiva passível de
virar DVD, atualmente o sistema digital de alta qualidade preferido
pelo consumidor Americano. A preocupação das companhias
é que se os espectadores puderem gravar os programas de TV em
casa com a mesma qualidade ou melhor que a versão DVD, eles redistribuirão
a programação entre eles e não terão nenhuma
motivação para comprar aquele DVD.
Vantagem
para emissoras--parte de uma solução atualmente defendida
pela maioria das companhias--seria 'marcar' todo o conteúdo comercial
que precisa ser controlado (por exemplo, com a bandeira da emissora
ou uma 'marca d'água'). Esta 'marcação' deveria
ser acompanhada de um mandato legal ou regulamentário exigindo
que algum aparelho do equipamento do consumidor seja projetado para
procurar a marca, e então abri-lo (ou recusar-se) de modo pré
determinado.
Mas
o segundo maior problema das emissoras tem sido o que alguns tecnologistas
argumentam: que uma 'leitura de marca' cria um problema imenso --exige
uma nova infra-estrutura de regulamentação para impor
que uma variedade nunca tão ampla de tecnologias procurem pela
marca. Isto demanda uma padronização governamental nas
tecnologias marcadoras, seja bandeira ou marca d'água. Também,
requer a reestruturação de grandes setores de TI (NT:
Tecnologia da Informação), eletrônicos individuais,
e campos de comunicações. (Alguns setores industriais,
especialmente aqueles que produzem equipamento para manipulação
digital, como também novos tipos de sistemas de gravação
de vídeo como TiVo, poderiam ser lançados ao lixo pelo
custo de sua adaptação, e pelos limites de desenvolvimento
de novos produtos. No mínimo, a marcação requer
a reengenharia de grandes linhas de produção.)
Claro
que esta solução não pode funcionar sem regulamento
governamental e fiscalização. Fabricantes (possivelmente
no exterior) teriam pouco incentivo para carregar dispositivos digitais
com as características técnicas necessárias para
se adaptar às regras da marcação. Seriam precisos
regulamentos de importação para prevenir a entrada de
dispositivos estrangeiros não adaptados, e os funcionários
de alfândegas estariam na posição de ter que determinar
se os componentes importados estão adaptados ou não, por
exemplo.
Além
disso, a vantagem proposta pelas emissoras também requer novos
regulamentos para controlar tecnologias de conversão analógica
para digital e vice-versa--tecnologias que são atualmente onipresentes
e baratas, mas que, porque ignoram ou até mesmo eliminam a bandeira
da emissora ou outros tipos de marcas colocados em conteúdo digital,
formam parte do que é chamado de "o buraco analógico".
Mas o controle destas tecnologias de conversão pode deixá-las
mais caras e menos funcionais. Pior, pode adicionar custos escondidos
e inesperados para dispositivos tradicionalmente não considerados
como jurisdição da FCC (por exemplo, ferramentas de observação
astronômica e certos tipos de monitores médicos). (NT:
FCC, Federal Communications Commission - a Agência Nacional de
Comunicações dos EUA).
Não
obstante, a solução de 'marcação e regulamento'
é defendida por muitos setores da indústria de conteúdo.
Mas esta proposta aos problemas de conteúdo põe a indústria
em conflito com alguns setores da indústria de TI, com a indústria
de aparelhos eletrônicos (NT: em Inglês: CE - Consumer Eletronics),
e com os consumidores. Isto levou a uma guerra de trincheira na legislatura,
nos tribunais, e na opinião pública. Até agora,
não houve nenhuma vitória clara para qualquer facção
de contendores.
Mas
a indústria acredita que precisa de uma solução
urgente para o problema de seu conteúdo mais importante ser facilmente
traduzido e distribuído pela Internet. Companhias de conteúdo
atualmente contam com os vários modos de recapagem e revenda
de seu conteúdo principal para recuperar o investimento e os
custos de produção. Como foi dito acima, estes incluem
reprodução em cadeia e novas edições em
VHS e DVD para o varejo. Estes rios de renda atualmente são o
principal subsídio da produção de conteúdo
novo nos mundos do cinema e da televisão. Eles estão pressionados
contra a parede, e têm que usar toda estratégia para recuperar
controle de seu conteúdo num mundo digital. Acreditam que a atual
queda nas vendas de música reflete o que enfrentaria as produtoras
de filme e televisão se controles não forem colocados
o mais breve possível.
II.
Problemas para a idústria de hardware, software e Internet.
Companhias
de TI também estão enfrentando quedas nas vendas em muitos
setores, e por isso também avaliam intensamente a possibilidade
dos consumidores rejeitarem seus novos produtos por serem mais limitados
que os mais velhos no modo como eles lêem conteúdo comercial
e conteúdo gerado pelo usuário. Em particular, os dirigentes
das indústrias de computador e de software tomam como certo que
os consumidores destes mercados esperam maior e melhor funcionalidade
de ambos os setores em um prazo relativamente pequeno. Não está
claro como os consumidores receberão aparelhos novos que, embora
mais rápidos, têm menos funcionalidade que os velhos. Algumas
respostas temerosas: "Todo ciclo que meu computador gasta para
conferir se eu estou fazendo uma cópia sem autorização
é um ciclo que eu não estou usando em meu trabalho"!
"Por que eu não posso transportar minhas imagens digitais
de um para outro entre meu computador e minha camêra digital?"
"Este computador toma muito mais tempo para carregar arquivos de
mídia que o meu velho", e assim por diante.
Mais,
o esquema de regulamentação preferido pelos produtores
de conteúdo tornarão muitos tipos de software e hardware
"não modificáveis" quer dizer, difícil
de serem ajustados, ou "fechados". O problema é que
as "plataformas abertas" como o PC (NT: Personal Computer
- computador pessoal) e a Internet, têm incentivado a inovação
exatamente por causa de sua abertura. Tal inovação inclui
a Internet como nós a conhecemos, a World Wide Web (Grande Rede
Mundial), Linux e outros softwares de fonte aberta, além de browsers
gráficos. Não menos importante, o rápido desenvolvimento
deste setor também conduziu a tecnologias que tornaram a geração
de conteúdo, como filmagem e gravação de músicas,
muito mais barata e acessível do que no passado.
O
problema da GNU/Linux é particularmente grave--enquanto sistemas
operacionais baseados no Linux são amplamente considerados um
dos poucos competidores sérios da Microsoft no mercado, uma exigência
de que os jogos de mídia baseados no Linux chequem "conteúdo
marcado" e sejam "não modificáveis" iria,
com efeito, banir as versões Linux de tais produtos. (Programas
Linux são acompanhados pelo seu "código de fonte"
quando distribuídos, ou então são simplesmente
distribuídos como código de fonte, o que significa que
eles são inerentemente abertos e modificáveis).
Mas
suponha que o esquema, reconhecendo o valor competitivo de Linux e outros
softwares de fonte aberta, abrisse uma exceção da exigência
da não modificação. Não iria apenas aparecer
um grande buraco no esquema proposto, mas poria companhias de software
em desvantajosa competição com Linux no mercado (desde
que os programas baseados no Linux pudessem ser modificados por qualquer
programador para aumentar a funcionalidade ou remover proteções
aos conteúdos).
De
fato, a "exigência de não modificação"
cria um dilema - ou deixa os software abertos em desvantagem permanente
(e talvez aumente o domínio de mercado da Microsoft) ou então
dificulta os proprietários de software, inclusive a Microsoft
(e promove o Linux por causa da política industrial).
Para
as companhias de Internet, qualquer obrigação de regulação
para monitorar conteúdo registrado significa redesenho significativo
da Internet do jeito que ela nasceu e cresceu há mais de três
décadas. Parte do problema da "Napsterização"
(veja Seção I acima) de enorme quantidade de cópias
sem licença não é somente que esta prática
está difundida entre indivíduos, ou que o número
de colegas que compartilham arquivos está crescendo--é
que o próprio compartilhar é intrinsecamente parte do
desenho fundamental da Internet. (a Internet foi especificamente projetada
para permitir o compartilhar de dados e outros recursos entre computadores
numa cadeia descentralizada e distribuída. Arquivos de música
digital, exemplo óbvio, podem ser considerados apenas mais um
tipo de dados.)
Dificultar
o caráter de ligação entre pessoas que é
fundamental na Internet é um problema mais profundo: o que cada
computador faz, a um nível, é copiar. Reproduz informação
de uma parte da memória para outro, da memória para o
disco rígido e de volta para a memória, da memória
para vídeo e assim por diante. A própria Internet também
trabalha copiando: os dados transmitidos são geralmente divididos
em "pacotes" que são então copiados e recopiados
de computador para computador na Internet até que as cópias
de todos os pacotes alcançam o computador de destino e são
reunidas em uma cópia perfeita da informação transmitida.
Rearquitetar as tecnologias básicas do computador para limitar
a cópia generalizada, ou policiar a reprodução,
arrisca afetar a funcionalidade fundamental dos computadores o que afetaria
sua utilidade essencial para indivíduos e para indústria.
III.
Problemas para o Congresso
Por
várias razões -- benefícios percebidos pelo público,
uso mais eficiente do espectro de radiodifusão, emissoras de
melhor qualidade, e assim por diante -- o Congresso determinou a transição
da televisão analógica para digital.
Complicando,
o Governo Federal estabeleceu o ano 2006 como prazo final para a transição,
presumindo que na ocasião o público já terá
visto o valor da DTV (particularmente a televisão de alta definição,
HDTV, mas também outras características da DTV) e comprado
aparelhos com receptores digitais para aproveitar estas características.
Simplificando o assunto por um momento podemos dizer que o Congresso
"emprestou" espectro extra para as emissoras desenvolverem
a DTV (e a audiência de DTV), mas o "empréstimo"
não conquistou o número de consumidores esperado.
Aumentando
mais o problema, o Congresso baseou suas decisões sobre impostos
e orçamento para os próximos anos na suposição
de que o "espectro analógico" seria devolvido, e então
poderia ser alocado para propósitos de serviço público
(por exemplo, uso sem licença ou bandas de segurança pública)
como também leiloado para adquirir renda (por exemplo, para implementação
de cadeias 3G ou WiFi), talvez com a última gerando bilhões
de dólares de renda para o governo.
Ao
aproximarmos do prazo final, porém, é cada dia mais evidente
a falta de compra pelos consumidores dos (relativamente caros) receptores
de DTV. Com isso o Congresso enfrenta a possibilidade de revelar aos
eleitores que suas televisões analógicas--inclusive as
novas e grandes que eles comprarem este ano ou ano que vem--serão
completamente obsoletas, ou exigirão a compra de algum tipo de
conversor para continuar trabalhando. Não há qualquer
dúvida que os eleitores ficarão infelizes se tiverem que
comprar televisões novas, mais caras ou adaptadores mesmo que
um pouco menos caros, só porque o Congresso os obriga. (um péssimo
efeito colateral do conversor é que adaptando dispositivos antigos
para receber radiodifusões digitais o governo pode com efeito
estar possibilitando a equipamentos domésticos a facilidade de
cometer o mesmo tipo de infração "de buraco analógico"
que profundamente aborrece companhias de conteúdo. Conversores
transformarão certos tipos de conteúdo digital de alta
qualidade em conteúdo analógico razoavelmente de alta
qualidade, e tal conteúdo pode ser em última instância
redigitalizado e distribuído de graça pela Internet e
outros lugares. Assim, parte da solução do Congresso para
o problema de transição pode de fato aumentar as preocupações
dos acionistas de empresas produtoras de conteúdo).
Mas
as alternativas ao prazo final para a devolução do espectro
analógico tem seus próprios problemas -- empurrar a data
de transição para depois (ou permitir que as emissoras
adiem o procedimento pois podem reivindicar legalmente que nenhuma delas
alcançou os 85% de audiência da DTV requerida pelo mandato
federal e assim é permitida a demora de acordo com o mandato)
altera o orçamento e os cálculos de imposto, e forçaria
uma queda de renda, o que forçaria o Congresso a tomar outras
decisões duras que também podem irritar ou desapontar
os eleitores de outros modos. (Coincidentemente,
o Congresso também tentou promover a adoção da
banda larga nos serviços de Internet. A exemplo da televisão
digital, a resposta dos consumidores não foi tão rápida
quanto o esperado -- vários líderes do Congresso culparam
a falta de conteúdo interessante como uma causa do tão
lento crescimento de usuários da banda larga. Para a maioria
dos consumidores atuais que usam e-mail e serviços básicos
da Web, os modems de 56KB continuam sendo o bastante. A promoção
da banda larga está ligada à promoção da
DTV, como nós veremos abaixo.)
IV.
Problemas da indústria eletrônica
Racionalmente,
o setor eletrônico (consumer-electronics, CE) gosta de vender
televisões de alta margem, qualidade e resolução,
mas sabe que quase toda sua base de clientes para vendas atuais de televisões
digitais obtêm seu conteúdo de cabo, satélite, ou
DVD, e raramente diretamente de radiodifusão digital.
Leis
sobre receptores (como recente mandato do FCC) significam despesa extra
em uma base unitária de cada vez, quando a indústria de
eletrônicos estava esperando que economias de escala reduzissem
o valor por unidade e mais compradores entrariam nas lojas atrás
de televisões com imagens mais claras ou mesmo "qualidade
de cinema". É válido mencionar que as companhias
de eletrônicos têm agora um incentivo para passar completamente
ao negócio de computadores e monitores e abandonar as vendas
de aparelhos de televisão (monitores e receptores). Isto lhes
permitiria escapar do mandato de receptor (eles poderiam vender receptores
modulares mais baratos, mas talvez só uma pequena fração
de americanos os compraria) e continuar vendendo monitores de alta qualidade
que funcionariam igualmente bem em computadores ou como parte de sistemas
de entretenimento domésticos ligados, por exemplo, a caixas de
cabo.
Complicando
a questão de requerer receptores de televisões digitais,
há um problema que nem mesmo começou a ser discutido:
testes de televisões equipadas com receptores digitais sugerem
que a recepção digital não é tão
fidedigna quanto a analógica, possivelmente devido a falta de
robustez do padrão de transmissão 8VSB (interferência
de múltiplos caminhos tende a matar completamente a recepção,
considerando que em receptores analógicos apenas causam tolerável
estática ou "fantasmas"). O New York Times informou
o seguinte em 12 de setembro de 2002: "Em testes de recepção
do 64º andar de um arranha-céu de Nova Iorque que usa uma
antena de orelhas de coelho, Sr. Schubin e seus colegas só pegaram
três das nove estações digitais que estavam então
transmitindo na área de Nova Iorque." Experimentos em outras
cidades têm mostrado semelhantes problemas de funcionalidade.
Dado esta insegurança de recepção de radiodifusão
digital baseado no padrão 8VSB, o estudioso Thomas Hazlett do
Manhattan Institute sugeriu, parcialmente sério, que simplesmente
seria mais barato exigir que os espectadores pretendam que podem receber
radiodifusões de televisão digitais.
Resumindo,
o FCC está atualmente ordenando despesa dupla para receptores
duais, mas os receptores digitais podem não trabalhar tão
bem quanto os receptores analógicos. Isto não é
o tipo de decisão de política industrial que inspira a
confiança do consumidor e a vontade de comprar novos aparelhos
de televisão. Pode até provocar uma queda da confiança
que seriamente dificultaria as vendas de produtos eletrônicos.
Pior, alguns eleitores podem decidir culpar as políticas governamentais
por sua decepção nesta área.
V. Problemas
para Consumidores
Vai
ser difícil persuadir os consumidores de televisão comum
da necessidade de ter que abandonar ou então pagar conversores
para seus receptores de televisão analógicos que funcionam
perfeitamente. Já foi demonstrado efetivamente que os consumidores
ainda não estimam os benefícios propostos pela DTV o bastante
para investir seriamente em equipamento novo, excluindo um subconjunto
pequeno de consumidores que prefere a televisão digital para
assistir a DVD ou TV a cabo por satélite.
Esses
consumidores que não aderem às TVs a cabo ou satélite,
mas que confiam principalmente em sinais enviados pelo ar, podem achar
que seu novo aparelho de televisão digital recebe conteúdo
com menor qualidade do que seu velho aparelho analógico (veja,
por exemplo, a discussão sobre o problema de interferência
de múltiplos caminhos na Seção IV acima). É
provável que este "atraso" na confiabilidade de recepção
compelido pelo governo faça infeliz um número significante
de eleitores.
Também
deve ser notado que os esforços para controlar dispositivos analógicos
de interface, gravadores e monitores para assegurar a efetividade da
bandeira da emissora ou outros "esquemas de marcação",
pode acabar com o sistema de ligações entre dispositivos
eletrônicos, uma interação que todo cliente espera.
VI.
Problemas para as emissoras
As
emissoras não estão enfrentando apenas o problema de as
transmissões em 8VSB atualmente serem menos confiáveis
que radiodifusões analógicas. Também enfrentam
um problema pior: a conta para o "espectro emprestado" virá
logo (mais precisamente, a data para o retorno do "espectro analógico"
chegará). A data virá quando a transição
está definida para acontecer. Mas baseado nas evidências
disponíveis, a maioria dos telespectadores ainda não concordou
com o valor da DTV. Se a transição fosse imposta pelo
Congresso ou pelo FCC na data marcada, haveria um abrupto declínio
de publicidade para as emissoras (especialmente se comparado à
base de audiência para TVs a cabo ou satélite que não
serão afetadas pelo declínio em audiência das emissoras
e provavelmente aproveitarão a oportunidade e agarrarão
alguma ou toda audiência afetada).
Além
disso, os custos geralmente altos de reajuste nas plantas das emissoras
para habilitar a DTV é, para muitas, uma "medida sem fundamento"
-despesas que elas como licenciados são obrigadas por lei a fazer
(e podem já ter começado a fazer), mas que não
geram (pelo menos até agora) renda adicional.
Historicamente,
um argumento para promover a transição para DTV foi auxiliar
as emissoras na competição contra o até agora mais
fidedigno sinal e capacidades de multi canais da TV a cabo e por satélite.
Seria irônico se uma política projetada para alcançar
a meta de preservar a tradição de transmissão grátis
de conteúdo (subsidiada, claro, pelos anunciantes) de fato acelerar
o fim desta tradição.
VII.
O que é o jeito Harry Potter?
Este
artigo não pretende tocar os problemas puramente políticos
que devem ser superados para tratar dos problemas técnicos e
econômicos associados à transição obrigatória
para a televisão digital. Ao invés, seu propósito
é sugerir soluções "fora da caixa de sugestões",
a "solução mágica" onde, a despeito da
política e complexidade de regulamentação da DTV,
proteção do conteúdo e afins, Harry Potter (sob
nossa direção) usa sua varinha mágica, diz um feitiço
e satisfaz todas as exigências principais de todos grupos envolvidos.
Nós
começamos com três passos básicos.
Primeiro
Passo: O Congresso fixa o prazo final para a devolução
de espectro extra em 2006, mas permite que as transmissoras escolham
qual espectro devolverão; isto é, elas podem ficar com
o antigo espectro analógico ou com o novo digital, mas têm
que devolver pelo menos um, uma possível exceção
será explicada abaixo. (neste passo admite-se em prol da simplicidade
que o espectro seja cambiável, a implantação real
da devolução será um pouco mais complicada devido
às questões de distribuição técnica,
mas comparada à situação atual dos negócios,
a distribuição da devolução é relativamente
direta).
Segundo
passo: Permitir às transmissoras que continuem usando a TV
de transmissão analógica se desejarem. (Algumas podem
escolher continuar experimentando as digitais, mas aquelas que se baseiam
em publicidade desejarão a maior audiência possível,
e o maior número de espectadores divididos entre estes sinais
receptores de transmissão já estão fazendo o mesmo
com o que restou dos receptores analógicos que continuam sendo
muito mais vendidos que os receptores de DTV até hoje.) Emissoras
que queiram manter a transmissão analógica ou experimentar
com a digital poderão comprar espectros adicionais para este
fim, pois haverá mais à disposição já
que os espectros "emprestados" foram reclamados pelo governo.
Todos as transmissoras que continuarem a difundir os sinais digitais
poderão escolher entre o padrão 8VSB ou qualquer outro
padrão que funcione efetivamente (por exemplo, o padrão
COFDM predominante na Europa atualmente).
Terceiro
passo: Como uma condição para continuar mantendo suas
licenças, o FCC deve requerer que toda programação
do horário nobre e da madrugada das redes nacionais seja difundida
na Internet, e todas emissoras façam o mesmo com sua programação
local. Claro que a transmissão de conteúdo criativo licenciado
das produtoras de TV e cinema, irá necessariamente inquietar
os donos de seus direitos autorais, tal preocupação, neste
momento, é a base principal da inserção de novas
propostas de regulamentação como a marca de segurança
de transmissão; assim o FCC também tem que permitir às
empresas licenciadoras que insistam com as licenciadas para que a transmissão
de conteúdo autorizado seja feita por um ou mais sistemas de
transmissão atuais de multimídia digital que são
mais seguros, à escolha da emissora; como por exemplo, RealPlayer,
QuickTime Streaming Vídeo, Windows Mídia Player, ou um
dos vários projetos baseados no Palladium que serão organizados
logo. Todos estes sistemas, e ainda vários outros, oferecem uma
transmissão razoavelmente segura que previne todos, menos os
mais determinados espectadores, de fazer cópias sem autorização
. (Eles não são totalmente "à prova de hackers"
mas têm o mesmo grau de funcionalidade das marcas de segurança
de transmissão propostas e outros tipos de marcação.
Em termos puramente práticos, pode-se dizer que oferecem maior
proteção por dólar do que os outros métodos
de marcação; em parte porque o seu custo de implantação
é menor.) É claro que as transmissoras também podem
escolher transmitir alguns dos seus próprios programas, talvez
com publicidade subsidiada e programação originada no
próprio local, e também podem haver exemplos nos quais
os proprietários dos direitos autorais queiram autorizar ou até
mesmo encorajar as emissoras a transmitir, sem nenhum problema, alguns
de seus programas.
VIII.
Quais são as Vantagens dos Feitiços de Harry?
1) Primeiramente,
considere as vantagens para as Produtoras de Conteúdo neste sistema
de transmissão segura: já existe a competição
no mercado neste setor, e muitos participantes importantes como a Real
Networks, Microsoft e Apple. A existência de uma competição
de mercado genuína na área de transmissão segura
na Internet irá necessariamente ser mais protecionista com relação
aos direitos autorais do que qualquer outra lei governamental poderia
ser. Isto porque o mercado guiado pelas resoluções da
DRM (digital rights management - gestão de direitos digitais)
podem desenvolver-se mais e responder mais rapidamente aos novos problemas
relativos à segurança de direito autorais, etc. Embora
por razões antitrustes o FCC não gostaria de permitir
que as empresas licenciadoras ditassem qual dos sistemas competitivos
deveria ser usado (porque isso permitiria que elas obtivessem vantagens
em seus interesses de direitos autorais sobre o comércio em áreas
fora de sua abrangência), entretanto, seria possível o
FCC permitir que as licenciadoras insistam que as licenciadas selecionem
um sistema (seja ele um codec, DRM, mídia player ou outro componente)
que satisfaça padrões específicos e mínimos
de segurança e tecnologia.
2) Existe
ainda outra vantagem: a transmissão de conteúdo seguro
e de alta qualidade na Internet dá maiores chances de que os
americanos conheçam a qualidade da HDTV, e outras ofertas de
DTV de alta qualidade. Recentes estatísticas sugerem que o uso
de PC em casas americanas se aproxima ao uso do cabo, aproximadamente
70 por cento. Os monitores PC atuais, incluindo os monitores analógicos,
são excelentes dispositivos de exibição DTV (e
até HDTV), pelo menos para DVD atualmente. Ofertas de DTV pela
Internet podem estimular ainda mais a demanda por dispositivos de "qualidade
de cinema".
Nota:
Este plano leva em conta que até mesmo as conexões domésticas
de banda larga da Internet iriam requerer muitas horas de download
para transmitir a televisão digital, até mesmo se admitirmos
que o conteúdo do DTV é de simplesmente 480p (qualidade
DVD). O verdadeiro HDTV com 720p, por exemplo, ou 1080i; iriam precisar
de mais tempo ainda para carregar (mesmo com a seleção
de otimização, levaria aproximadamente 19 horas de download
por cada hora do conteúdo do 1080i , e 14 horas de download
por uma hora do conteúdo de 720p; dobre o tempo desse download
se for um filme de duas horas). Certamente esta é a explicação
atual para a ausência de qualquer grau significante de infração
na área de HDTV na Internet, até mesmo em sites de banda
larga, como os de instituições de pesquisa e universidades,
embora já existam dispositivos usados por consumidores capazes
de gravar HDTV em seus computadores.
(Veja , por exemplo as seguintes URLs:
http://www.projectorexpert.com/Pages/tvcards.html
http://www.digitalconnection.com/Products/Video/hipix.htm
Algumas
companhias de conteúdo, como a CBS, já fornecem conteúdo
original, inclusive de entretenimento, agora em um formato de HDTV desprotegido.
Elas reconhecem que a marcação de segurança de
transmissão, e outras soluções de "marcação"
para proteger a alta qualidade da televisão digital, são
medidas "antecipatórias". Quer dizer, eles não
estão direcionando um problema atual de infração
de conteúdo original de HDTV (e nem mesmo de conteúdo
digital de 480p que leva quatro horas, ou mais, para carregar por cada
hora de conteúdo), mas ao invés disso, se preocupam com
um problema que eles acreditam que surgirá quando a Internet
de banda larga for ampliada.
Mas
nós também sabemos que, para infratores pelo menos, esperar
por horas até que um download esteja completo nunca foi um problema
sério, até mesmo na Internet atual. Além disso,
é amplamente aceito (embora não incontestado) que a Internet
de banda larga nas casas provavelmente continuará a crescer nos
próximos anos. Muitos dos primeiros usuários de Napster
esperaram muito tempo ao transferir arquivos MP3 através de uma
conexão via modem de 56Kb. O mesmo acontece agora com aqueles
que carregam filmes e arquivos de TV (geralmente com perda de qualidade)
através das atuais conexões de banda larga com assinaturas
individuais .
A
troca de arquivos nos mostra outro fato sobre os americanos em geral,
a saber, temos que nos lembrar que as atuais programações
"ao vivo" na televisão são cada vez menos importante
para os americanos, o que explica, entre outras coisas, a larga utilização
de videocassetes e PVR (Personal Video Recorder - gravador de vídeo
pessoal) que permitem que eles utilizem seu tempo como desejarem. A
atual Internet de banda larga provavelmente não conseguiria manter
HDTV "ao vivo", exceto em raras ocasiões nas quais
o tempo de download requereria a escolha de uma área da memória
para armazenamento temporário e outros armazenamentos provisórios.
Mas
podemos admitir que se houver uma demanda por transmissores de banda
larga de DTV corretamente estimulada, teremos o tipo de infra-estrutura
exigida para transmitir HDTV mais rapidamente, ou até em tempo
real. A transferencia não simultânea dos programas mais
procurados, provavelmente poderá ser facilitada por um "armazenamento
temporário de dados" através dos servidores de Internet
intermediários, e pode até mesmo passar a ser uma nova
aplicação para a distribuição total de "colega
para colega". (Para uma discussão de como um modelo assíncrono
de distribuição de TCP/IP funcionaria, veja o artigo
de Craig Birkmaier. Seria uma grande ironia se a funcionalidade
da "troca de arquivos" na Internet, antes vista por muitos
dos legisladores como um problema não mitigado, pudesse ser aproveitada
para aumentar a distribuição de conteúdo comercial
de um modo que beneficiaria financeiramente os produtores e distribuidores
ainda que aumentasse o número de ofertas para o consumidor.)
Como
é possível notar no início deste trabalho, a solução
Harry Potter admite que possa estar correto o pensamento das Companhias
de Conteúdo que acreditam poder existir a possibilidade de sérias
infrações no conteúdo de HDTV disponível
na Internet, apesar dos tamanhos de arquivo e das condições
restritas de uso da banda larga, discutidas nessa subseção.
Talvez a crença dessas empresas esteja baseada na antecipação
de maiores e melhores provedores de banda larga que surgirão
em breve.
Na
verdade não existe banda larga o suficiente para permitir que
a solução Harry Potter funcione, deduz-se então
que também não exista banda larga suficiente para permitir
pirataria do conteúdo de HDTV pela Internet. A "Lei de Exclusão
Meio Termo" (NT: "ou é sim ou é não")
se aplica aqui: se houver banda larga o suficiente para a infração,
então haverá também o bastante para netcasting
(NT: difusão pela internet). Alternativamente, se não
houver banda larga adequada para netcasting, então também
não haverá a ameaça de infração como
descrito pelas empresas.
(3) Existe
ainda outra vantagem, o setor Eletrônico ainda consegue vender
monitores de alta qualidade (na verdade televisões sem sintonizadores),
e poderão vender muito mais assim que os usuários descobrirem
modos alternativos de acesso ao conteúdo da DTV. (Esta tendência
aumentará se o setor estiver isento das leis de ajuste como parte
de uma estratégia para usar a Internet para promover a DTV).
O setor também pode, é claro, continuar vendendo dispositivos
de exibição analógicos de alta qualidade. Monitores
analógicos podem, em geral, ser usados em produções
de alta qualidade de conteúdos originados digitalmente, na verdade,
isto é o que muitos monitores de alta qualidade (freqüentemente
dispositivos analógicos) já estão fazendo. (veja
a discussão sobre gravação de HDTV na Nota da subseção
anterior.)
(4) Uma
vantagem maior para o consumidor: dentro deste projeto as transmissoras
podem experimentar oferecer o "must-see" (NT: tem que ver,
o melhor) da TV nos horários convenientes para os usuários,
ou mais de uma vez, com anúncios que também podem ser
vistos mais de uma vez, ou anúncios que podem ser mudados a cada
dia com a mesma oferta de programa! Se o espectador estiver interessado,
existe uma melhoria imediata na conveniência: Em vez de esperar
até quinta-feira à noite para ver o episódio novo
de "Friends", você clica no link de "Friends"
na Web, a qualquer hora durante a semana na qual o episódio atual
está sendo exibido. (Esta é apenas uma das possibilidades,
pode haver muita experiência de variações neste
tipo de oferta. Outra experiência pode ser a de dar aos espectadores
uma escolha entre o conteúdo do horário nobre com publicidade
e versões livres de anúncios, especiais para assinantes,
na mesma programação, em outras palavras, um espectador
poderia escolher tratar uma rede como se fosse a NBC ou como se fosse
HBO.)
Talvez
fosse possível até mesmo escolher assistir "Friends"
segunda à noite ou quarta à noite, já que transmissão
"ao vivo" é menos importante para muitos espectadores
de TV, uma escolha antecipada permite que o programa seja armazenado
temporariamente tanto no seu sistema quanto nos servidores que estejam
próximos, prontos para o último clique que iniciará
sua exibição.
Tal
escolha poderia até ser mais importante para os espectadores
do que as imagens de alta qualidade de HDTV. (Notamos que para 90 por
cento dos americanos, 480p, o padrão de DVD, é a definição
perfeita do conteúdo de vídeo digital, no próximo
acordo, transmissões digitais podem ser principalmente no formato
de DVD, com o aumento do uso do conteúdo de HDTV, haverá
aumento tanto nas compras dos consumidores quanto na capacidade da banda
larga. Um programa como "Friends" que é baseado no
humor dos personagens, pode precisar de menos qualidade visual que a
da verdadeira HDTV, do que, digamos, um netcast de "Lawrence da
Arábia" ou "Ataque dos Clones").
IX.
Como os consumidores se beneficiam?
A
primeira vantagem e também a mais óbvia é esta:
não haveria nenhuma necessidade de jogar fora televisões
velhas que continuam a ter o antigo sistema de recepção
analógico, a cabo, ou outros meios (talvez com o uso dos dispositivos
programáveis como videocassete e TiVO).
Com
relação às expectativas sobre as cópias,
notamos em primeiro lugar, que os consumidores podem continuar a usar
regularmente aparelhos que lhes permitam utilizar o tempo como quiserem
(e outros usos legais de conteúdo comercial mas sem licença)
como os Videocassete, Televisões, TiVOs, Replay TVs, eyeTVs,
WinTVs, e outros dispositivos digitais e analógicos, inclusive
dispositivos que gravem em PCs, enquanto houver transmissão analógica
continuada. Talvez o mais importante a longo prazo é que o mercado
competitivo entre os sistemas de transmissão seguros poderia
oferecer, com o passar do tempo, o uso regular de equipamentos semelhantes
aos da área totalmente digital, especialmente agora que nós
revigoramos o mercado competitivo neste setor de sistema de transmissão.
(Alternativamente, se os novos sistemas de transmissão não
estiverem aptos a prover de forma adequada o uso regular, e outros usos
legais mas sem licença, do conteúdo comercial de TV que
recebe apoio do governo como se fosse um assunto de política
pública, seria um motivo para maior regulamentação
da FCC ou para outra intervenção do governo. Mas como
um dos objetivos deste ensaio, começamos admitindo que a competição
de mercado tenderá a se aproximar das expectativas do usuário
por si mesma.)
Além
de livrar os consumidores de ter que reinvestir seriamente em seus sistemas
domésticos de entretenimento antes que estejam prontos para isto,
esta proposta também promove o uso de DTV junto aos consumidores!
Sobre a aceitação da DTV por parte dos consumidores neste
sistema, os consumidores terão a crescente oportunidade de comparar,
regularmente, as diferenças entre o conteúdo analógico
e o da DTV, e fazer escolhas de investimento entre IT (NT: Information
Technology - Tecnologia da Informação), CE, e conteúdo
baseados no conhecimento real das diferenças.
A
curto prazo, o investimento dos consumidores em equipamentos novos será
principalmente em (a) computadores, os quais as famílias compram
cada vez mais, (ou em melhorias e substituições), e (b)
conexões de banda larga, as quais o Congresso tem tentado estimular
a demanda com o objetivo de fundar uma infra-estrutura para desenvolvimento,
entre outras coisas. (Os consumidores com computadores mais lentos provavelmente
serão influenciados a comprar aqueles mais rápidos, na
hipótese de que eles se interessem em receber transmissões
de filmes completos através de seus PCs.
Consumidores
com conexões mais lentas serão provavelmente influenciados
a usar provedores de banda larga. Estes fatores podem ter o saudável
efeito de revigorar o mercado de computadores pessoais e o crescimento
da infra-estrutura da Internet, como também o estímulo
ao uso da DTV. Devemos também observar que as famílias
que compram as televisões tendem a utilizá-las por 10
anos ou mais, o que sabemos sobre os padrões de compradores de
computador, sugere que os PCs são melhorados e/ou substituídos
mais freqüentemente.)
X. E
o setor de Tecnologia da Informação?
Quando
varinha de Harry for usada o setor TI trabalhará sem ser interrompido
por regulamentações sobre tecnologia pré estabelecidas
pelo governo, e entrará de fato na competição de
sistemas de transmissão segura. Computadores e softwares permanecem
amplamente abertos para a exploração e inovação
por parte das indústrias e dos indivíduos. O aumento na
demanda de investimentos na infra estrutura de banda larga cria até
mesmo uma plataforma "mais aberta" para novos tipos de produtos
e serviços de banda larga.
E
se os consumidores não gostarem de soluções particulares
da DRM, eles podem "votar", passando a usar os sistemas de
transmissão alternativos e mídia players, ou aderindo
à transmissão de conteúdo analógico, ou
escolhendo outros modos: talvez pedindo ao governo que faça intervenções
e regulamentações na DRM. Já que a escolha do sistema
de transmissão é deixada para as transmissoras (que podem,
por sua vez, dar aos consumidores algumas escolhas entre os vários
mídia players), espera-se que a competição por
si só seja suficiente para incentivar a inovação
contínua destes componentes fundamentais de transmissão,
abaixando os preços enquanto melhora a facilidade do uso, quantidade
de filmes, e a qualidade da gravação. (A competição
pode ser o bastante: a avaliação dos consumidores sobre
programas de proteção de cópia revolucionou a indústria
de software nos anos oitenta por exemplo, o resultado foi que a maioria
das empresas comerciais de software ou abandonaram a proteção
de cópia ou desenvolveram programas de proteção,
como a inscrição que era menos onerosa para os usuários
comuns.)
XI.
E o que as emissoras ganham?
As
transmissoras que queiram continuar oferecendo sinal analógico
aos seus usuários e ainda experimentar a transmissão digital
de TV, e que já investiram também no desenvolvimento de
sua infra-estrutura de banda larga poderão manter, digamos, uma
porcentagem de "espectro emprestado" como um tipo de "recompensa"
de boa fé. Estas emissoras podem continuar experimentando a oferta
de transmissão digital, ou mesmo negociar sua concessão
de espectro para recuperar os custos de investimento.
Transmissoras
de TVs locais serão particularmente beneficiadas. Elas não
só poderão preservar seus atuais usuários locais
(não exigindo que eles abandonem suas velhas TVs e comprem outras
mais novas e caras) como também poderão alcançar
novos usuários ao redor do mundo. Isto tem a vantagem de ajudar
a cumprir a tradição do FCC, existente há muito
tempo, de promover a diversidade de programações; um programa
local inovador tem o potencial para alcançar audiência
nacional ou internacional. (Esta experiência já foi vivida
pelas estações de rádio que transmitiram sua programação
pela Internet). Em tempo, alcançar esta audiência maior
significa mais dólares para radiodifusões patrocinadas
pela publicidade.
XII.
Qual a grande vantagem para o Congresso?
Em
poucas palavras: Congresso desata o grande nó da transição
para DTV. Alcança a meta de promover a transição
para DTV mas sem gerar qualquer despesa nova para consumidores e sem
expor a transmissão grátis (na verdade oferece modelos
para transmissão grátis que sejam lucrativas). Esta política
não só promove a emissão digital de conteúdo,
mas também alia esta emissão a uma política que
promove proteção do conteúdo por competição
de mercado. (claro que as companhias produtoras de conteúdo também
se beneficiarão da competição no DRM e mídia
players) Finalmente, promove a compra da DTV e da banda larga dentro
da mesma política consistente.
O
desenvolvimento estacionado da DTV, inclusive a experimentação
da HDTV, será impulsionado pela Internet através do mandato
de 'netcasting' imposto às transmissoras licenciadas. O Congresso
receberá seu "espectro emprestado" de volta e poderá
leiloar a maior parte dele de acordo com os planos orçamentários,
ao mesmo tempo que destina certas porções deste espectro
para benefício do público, inclusive as novas possibilidades
de colocar disponíveis faixas sem licença para uso público.
Em resumo:
Todas partes envolvidas serão beneficiadas, e os consumidores
serão incomodados o mínimo possível, ou nada, pela
transição. Todos prisioneiros da transição
para DTV serão libertos e provavelmente verão benefícios
imediatos, devido à confiança do plano Harry nos sistemas
de emissão existentes, proteções de conteúdo,
infra-estrutura, e outras tecnologias. Será que a implementação
do nosso plano de trabalho pela varinha mágica do Harry dará
certo? Talvez, se nós liberarmos nossas imaginações
o bastante para achar alternativas para a paralisação
completa no zero a zero atual. Tenhamos esperança que não
precisemos esperar até 2006 pela continuação.
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Para informação
adicional sobre este artigo, contate:
Gigi B. Sohn, Presidente, Public Knowledge,
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e-mail: gbsohn@publicknowledge.org,
Mike Godwin, Conselheiro Superior de Tecnologia, Public Knowledge,
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e-mail: godwin@publicknowledge.org.
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Tradução:
Guilherme Barcellos
Sobre o escritor
Mike Godwin é
Conselheiro Superior de Tecnologia da organização Public
Knowledge, e autor do livro Cyber
Rights
