Ao
mesmo tempo em que as restrições sobre concentração
de mídia estão sendo removidas, de tal forma que as
mesmas três empresas vão ser donas de tudo, também
estão desaparecendo restrições de neutralidade
da rede, resultando em que as mesmas três empresas - que também
irão controlar o acesso em banda larga - ficam totalmente
livres para arquitetar a infra-estrutura de acesso da forma que
desejarem.
Quem é dono de quê?
Esta
é a questão fundamental, e vai se tornar mais fundamental
na medida em que nos aproximamos da eleição presidencial
aqui nos EUA. Há muita coisa em jogo, incluindo o Linux e seu
habitat natural: a Rede. Ambos têm sido extraordinariamente positivos
para a economia.
Tanto
a Internet quanto o Linux foram criados, cresceram e frutificaram quase
que totalmente à parte da esfera regulatória. Ambos são,
em sentido literal, produto de mercados livres exercendo suas liberdades.
No
entanto existem aqueles que não se importam, e infelizmente são
estes que estão manobrando a discussão no momento. Os
estúdios de Hollywood possuem advogados e organizações
de mídia convencidos de que o compartilhamento de arquivos é
"pirataria" e "roubo". Apple, Intel e Microsoft
estão fechando acordos secretos com o demônio de Hollywood,
amputando (ou concebendo a amputação de) funcionalidades
do PC para proteger a propriedade intelectual dos "produtores de
conteúdo".
A
Internet foi abençoada com a ausência de regulação
durante a maior parte de sua curta história. Mas as empresas
que provêm a maior parte do serviço de acesso - as teles
e as companhias de TV a cabo - são extremamente reguladas. Tais
empresas são criaturas que habitam um ambiente regulado que mantém
pouca semelhança com um mercado da vida real. Como nativas de
habitats regulados, vêem a regulação da Rede como
uma atitude de Bom Senso. Afinal, qualquer regulação vai
ajudar a determinar a propriedade sobre dimensões da rede hoje
servidas por estas empresas, e legitimar as limitações
implementadas naquilo que seus clientes podem fazer, na Rede e com a
Rede.
Estas
empresas mantém profundas alianças com o "cartel
do conteúdo": setores que desejam implementar o controle
além da Rede, na linha de montagem dos equipamentos que conectam
à Rede, incluindo PCs, os quais até agora também
têm sido abençoados com ausência de regulação.
Proteções de Propriedade Intelectual (PI) vem sendo implementadas
em eletrodomésticos há algum tempo. Esta turma não
vê nenhuma razão para que os PCs, sendo um formato de equipamento
doméstico, deixem de se sujeitar às mesmas restrições,
na forma de Gerenciamento de Direitos Autorais (Digital Rights Management
- DRM), desenvolvido pelos provedores de conteúdo e "queimado"
no hardware ainda em fábrica. Estão contando com as provisões
de "anti-circunvenção" do Digital
Millennium Copyright Act (DMCA) para barrar qualquer tentativa de
hackear estes sistemas de DRM. Uma vez que estes "defeitos"
(para os quais existe zero demanda por parte dos clientes) estejam implementados,
você pode contar com o aparecimentos de PCs e laptops da Dell,
HP e Gateway que serão muito menos adaptados para rodar Linux.
Dois
raciocínios se aliaram por caminhos estranhos para prover cobertura
intelectual a estas ameaças ao mercado. Um, é o extremo
conforto que certos setores sentem no âmbito seguro de seus ambientes
regulados. O outro, é o alto reconhecimento que políticos
conservadores têm por empresas de sucesso. Combine estas duas
mentalidades, e você terá os conservadores recompensando
generosamente empresas cujas principais conquistas consistem em uma
boa adaptação aos ambientes altamente regulados.
Foi
isto o que aconteceu com os setores de mídia (broadcasting) e
telecomunicações.
Existe
um problema em se conceber os serviços de broadcast - especialmente
a variedade comercial - como um mercado. Seus clientes e seus consumidores
constituem duas populações diferentes. Os clientes dos
serviços de broadcast são os anunciantes, e não
os telespectadores ou os ouvintes. De fato, as transmissões comerciais
são um negócio publicitário. O "conteúdo"
distribuído não passa de isca; os bens vendidos são
os olhos e ouvidos dos "consumidores". Como um consumidor
da programação comercial, sua influência direta
é zero pois isto é exatamente o que você paga. (Contratos
para serviço de cabo ou satélite não contam, pois
o pagamento é pelo o acesso, e não pelo conteúdo.)
As
exceções notáveis são os canais "premium"
como HBO e o broadcasting público. A razão pela qual a
qualidade da programação em ambos é relativamente
maior é simples: existem pouco ou nenhum distanciamento entre
clientes e consumidores em seus mercados. Como telespectador ou ouvinte,
você recebe aquilo pelo qual você paga.
É
por tudo isso que a discussão sobre o "mercado de mídia"
está muito equivocada. O relaxamento das regras de propriedade
no setor, sem a necessária contrapartida de tornar disponível
maiores
faixas de espectro para todos, não é desregulação.
Trata-se de uma mudança altamente seletiva na regulação
existente, que tem por resultado abrir oportunidades somente para empresas
de maior sucesso em um mercado completamente fechado.
Está
tudo bem se você não liga para televisão e rádio.
Mas e se você se importa com a Internet e com o Linux? O que a
desregulação da propriedade na mídia tem a ver
com estes?
Muito.
Os provedores de serviço de Internet que foram pioneiros no fornecimento
de acesso nasceram sob uma proteção regulatória
temporária, a qual vem sendo sacrificada para dar vantagem às
empresas de cabo e às teles. Ironicamente, ambos os setores estão
em sérios apuros, em grande parte porque não têm
a menor idéia de como lidar com a Internet. A Rede não
nasceu no contexto de seus ambientes regulados, e no entanto eles se
acham na obrigação de fornecê-la, porque os clientes
querem.
O
problema da Rede, na perspectiva dos setores de cabo e das teles, é
o fato desta ter nascido sem um modelo de negócio. Seus padrões
e protocolos não prevêem nenhum regime coercivo para requerer
pagamento - nenhuma medição, nenhum nível diferenciado
de serviço, nenhuma cobrança por nível de banda
utilizado. Pior ainda, foi desenhada como uma sistema ponta-a-ponta,
onde todo o poder de criar, distribuir e consumir está localizado
nas pontas do sistema, e não no meio. Nesta arquitetura, as partes
internas da Internet foram propositalmente mantidas "estúpidas"
- e toda a inteligência pertence às pontas. Como um puro
sistema ponta-a-ponta, a Rede foi construída para funcionar de
forma simétrica. Não foi criada para ser como a TV, com
pencas de conteúdo fluindo em apenas uma direção.
A
natureza ponta-a-ponta da Rede é um anátema tão
poderoso às empresas de cabo e às teles que estas têm
tentado de tudo para torná-la tão controlada e assimétrica
quanto possível. Querem que a Rede se pareça com a televisão,
e em certo grau, conseguiram. A maioria dos clientes de acesso banda
larga DSL e cabo não se importam que as velocidades de download
sejam maiores que as de upload, que eles não possam operar servidores
de suas casas, e que o e-mail disponível para uso tenha ao fim
o nome de sua operadora.
E
porque não? Estas empresas são donas da Rede, não
são? Bem, NÃO. Estas empresas não são
donas da Rede - elas apenas provêem o acesso. Tem muita diferença.
A
destruição gradual da Rede vem recebendo proteção
política de dois fortes sistemas de valor caros ao pensamento
conservador. O primeiro valoriza o sucesso, e o outro valoriza a propriedade.
Vamos abordar primeiramente o sucesso.
Liberais
são constantemente confrontados pela forma como conservadores
parecem adorar as grandes corporações (incluindo, é
claro, a grande mídia). E a razão é simples: eles
adoram os vencedores, literalmente. Eles gostam de recompensar a força
e a realização. Odeiam recompensar a fraqueza pela mesma
razão que pais não são afeitos a recompensar notas
baixas de seus filhos. Isto, mais do que qualquer outra coisa, é
o que torna os conservadores tão diferentes dos liberais. Este
é o motivo de palavras de ordem do ideário liberal, como
"justiça" e "oportunidade" soarem como "unha
arranhando quadro negro" para mentes conservadoras. Para conservadores,
estas palavras são disfarces para punir os fortes e recompensar
os fracos.
George
Lakoff explanou em "Moral Politics: What Conservatives Know that
Liberals Don't" (University of Chicago Press, 1995), que conservadores
consideram "força" um valor moral. O forte é
bom. O fraco é mau.
Não
podemos mudar os sistemas de valor conservadores. Entretanto podemos
mudar a ênfase do que conservamos, e porquê. Esta é
a razão pela qual precisamos encontrar soluções
para o Problema da Propriedade também.
Tivemos
a oportunidade de confrontar este problema de frente e perdemos, com
Eldred
vs. Ashcroft, um caso que confrontou a legitimidade do Congresso
em legislar sobre copyrights. Eldred foi à Suprema Corte no ano
passado, acompanhado de perto desde o início por Lawrence
Lessig, um professor de direito de Stanford, autor, especialista
em direito constitucional e ex-assessor do arqui-conservador juiz Antonin
Scalia, da Suprema Corte. Os argumentos foram ouvidos em outubro. Em
15 de janeiro desse ano, os juizes aniquilaram a argumentação
de Lessig por 7-2.
Seguiu-se
um falatório considerável, e em algum lugar no meio de
tudo isso fiz uma
postagem ao site do American Open
Technology Consortium - AOTC, sugerindo que as razões para
a derrota de Eldred teriam mais a ver com questões de linguagem
do que com política ou lei:
Eu
acredito que Hollywood venceu porque teve êxito em posicionar
a discussão sobre copyright no âmbito do tema propriedade.
Em outras palavras, eles levaram o mundo a compreender copyright em
termos de propriedade. Copyright = propriedade pode não ser
exato em sentido legal estrito, mas constituiu-se como "senso
comum", mesmo para a Suprema Corte...
Para
minha surpresa, o professor Lessig achou minha idéia convincente.
Em seu
blog, Lessig escreveu:
Doc
realizou um diagnóstico brilhante, e absolutamente correto
no site da AOTC sobre como perdemos em Eldred. Copyright é
entendido como sendo uma forma de propriedade simples. A batalha em
Eldred ficou assim soando como uma disputa contra e a favor da propriedade.
Em tal escala simples, estava claro como a maioria da Corte iria votar.
Não porque sejam conservadores, mas porque são americanos.
Temos nesta cultura uma tendência pró-propriedade que
torna extremamente difícil para pensarmos criticamente sobre
a mais complicada forma de propriedade já criada - o que a
maioria chama de "propriedade intelectual". Questionar propriedade
em qualquer forma torna-o um comunista, e no entanto é exatamente
este nosso problema: deixar claro que somos pró-copyright sem
ser extremista para qualquer lado.
Mudar
o debate é o principal desafio. Mas em vez de filosofia, perspectiva
e pragmática parecem ser o melhor caminho. Construa um domínio
público (o site Creative
Commons pode auxiliar nesta tarefa), e demonstre às pessoas
e às empresas como este reservatório de conteúdo
pode ajudá-los.
Concordo
que perspectiva e pragmática são o caminho, e penso que
o Creative Commons é uma instituição brilhante,
que irá mudar o jogo no longo prazo. Mas penso que continuamos
perdendo no curto prazo na medida em que copyright (e, em conseqüência,
as patentes) sejam percebidas como propriedade simples. Nosso desafio
é mudar isto.
Portanto,
como podemos tornar a discussão mais simples? Talvez ajude revisitar
nossos conceitos originais de propriedade - conceitos estes que os conservadores
podem aprovar e promover:
O Dicionário
de Leis de Duhaime define propriedade
dessa forma:
Propriedade
é comumente considerada como sendo uma coisa que pertence a
alguém e sobre a qual este tem total controle. Porém,
legalmente, é mais propriamente definida como "uma coleção
de direitos legais sobre uma coisa". Estes direitos são
em geral garantidos totalmente pelo estado ou pelo proprietário
contra outros. Foi dito que "propriedade e lei nasceram e vão
morrer juntas. Antes das leis serem escritas e cumpridas, a propriedade
não tinha nenhuma relevância. Posse era o que importava.
Existem várias classificações de propriedade,
a mais comum sendo entre propriedade real ou imóvel (terra
e edificações), e propriedade móvel (coisas não
anexadas à terra como uma bicicleta, um carro ou um martelo)
e entre propriedade pública (pertencente ao estado, ou à
comunidade) e privada.
Em National
Review, John
Bloom coloca a mesma idéia dessa forma:
Seja
lá quem for que transformou "copy right" em uma só
palavra deve ser um advogado. Não dizemos "freespeechright"
(direito de livre manifestação), ou "gunright"
(direito a andar armado), ou "assemblyright" (direito de
assembléia), ou "religionright" (direito à
religião).
O
resultado é que 99% do público pensa que copyright é
algum tipo de documento legal formal. Acham que tem que ir a algum
lugar buscá-lo, ou defendê-lo, ou preservá-lo,
ou comprá-lo, ou contratar um advogado para garantir que você
o detém.
Mas
ao contrário, é simplesmente um direito, como todos
os nossos outros direitos, e funciona mais ou menos assim: Qualquer
um que cria qualquer coisa que nunca foi criada antes tem o exclusivo
direito de copiá-la.
Não
é a pessoa que registra a coisa na Biblioteca do Congresso.
É a pessoa que concretiza a coisa em primeiro lugar. Apenas
o ato de criação já dá o pontapé
inicial no processo.
Diferentemente
de outros direitos, entretanto, este é transferível.
Você pode vender o seu copyright, licenciá-lo, doá-lo.
O que é mais comum é que você deixe que uma grande
empresa - por exemplo, uma editora que publica livros - faça
uso do copyright por um período específico de tempo,
em troca de dinheiro, e ao final deste período o direito retorna
a você.
Outra
diferença: este é um direito com um termo específico.
Os Fundadores
da Pátria queriam que o termo fosse de 14 anos, com um adicional
de 14 anos caso o autor continuasse vivo. Depois de 28 anos, eles
consideravam ter havido chance suficiente para se explorar a criação,
e agora ela pertenceria a nação como um todo. Dessa
forma jamais teríamos um sistema de privilégios hereditários,
similar às guildas de gráficos da Inglaterra renascentista,
que exerciam controle total sobre o que podia ou não ser impresso,
e sobre quem poderia fazer uso de material literário.
Na
América, terra das idéias livres, assim como das pessoas
livres, isto jamais iria acontecer, eles diziam.
Bem,
aconteceu. Aconteceu porque o Congresso vem há anos permitindo
que aconteça. Temos agora uma réplica exata da Stationers'
Company, que controlou os copyrights britânicos, e seus nomes
atuais são Disney, Bertelsmann, e AOL Time Warner. As empresas
de mídia, ao reter os copyrights de autores mortos, estão
afirmando que os Founding Fathers estavam errados e que devemos voltar
ao sistema aristrocrático de propriedade hereditária,
concedendo copyrigths perpétuos. Para efetivar este resultado,
estas empresas azeitaram as mãos de congressistas na forma
de contribuições de campanha - tal estratégia
deu ótimo resultado.
A
National Review é uma revista conservadora. John Bloom é
um colunista conservador. Isto é significativo.
O
que precisamos para revitalizar o entendimento sobre propriedade e promover
manifestações contra a atuação desastrosa
que o Congresso tem realizado no tema?
Penso
que precisamos de uma idéia catalisadora. Eu sugiro "Salvando
a Rede". Para realizar este salvamento, precisamos considerar a
Rede de duas formas:
1. Como
um domínio público, e dessa forma
2. Um ambiente natural para mercados
Em
outras palavras, precisamos olhar a Rede como um espaço de mercado
que tem feito enorme bem, está sob ameaça extrema, e precisa
ser salvo.
A
Internet provou ser um espaço de mercado para todo o tipo de
coisas. Procure por qualquer produto em uma máquina de busca,
e você verá mercados livres em funcionamento por toda a
parte, com poder aumentando tanto do lado da oferta como do lado da
demanda de qualquer categoria que se possa mencionar.
Mercados
florescem na Rede ou com o auxílio dela, pelo fato da Rede ser
livre. Esta liberdade é garantida pela natureza ponta-a-ponta
da Rede, e pelos princípios básicos (NTQ): "Ninguém
é dono, Todos podem usá-la, Qualquer um pode melhorá-la".
Isto
pode soar comunista para as sensibilidades conservadoras, a menos que
se deixe claro que a Rede pertence à classe de coisas (gravidade,
o núcleo da Terra, as estrelas, a atmosfera, idéias) que
não podem ser possuídas, e que mesmo pensar na hipótese
de possuí-la seja ridículo.
Salvar
a Rede e os princípios NTQ que a permeiam deveria ser uma preocupação
central para todos os tecnólogos, de todas as partes. Os resultados
destes princípios libertários implementados incluem o
Linux e ainda toda e qualquer idéia que seja boa o suficiente
para crescer ao passar de um cérebro a outro, adquirindo valor
no decorrer do caminho.
Nossa
tarefa é feita sob medida para nós mesmos. Vamos lá.
Additional
Resources
Doc
Searls is Senior Editor of Linux Journal.
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Nota
do Tradutor:
Esta
versão exclui do texto original algumas referências
do autor a situações e fatos localizados e específicos
da cultura, da política, e do atual processo eleitoral
norte-americano. Os trechos foram eliminados quando não
colaboravam diretamente para o aclaramento das idéias
apresentadas pelo autor na perspetiva do leitor brasileiro.
Tradução:
José Murilo Junior
- Pirenópolis, 29/07/03
